Termos de Servico

Ultima atualizacao: 26 de marco de 2026

1. Aceitacao

Ao acessar ou utilizar o AION Jacare ("Servico"), voce concorda com estes Termos de Servico e com nossa Politica de Privacidade. Se nao concordar, nao utilize o Servico.

2. Descricao do servico

AION Jacare e uma plataforma de automacao pessoal e assistencia com inteligencia artificial desenvolvida por Amilcar Sampaio ("Jacare AI Technologies"). O Servico integra APIs de terceiros (Google, WhatsApp, provedores de IA) para oferecer funcionalidades de produtividade, comunicacao e automacao.

3. Acesso e elegibilidade

O Servico opera em regime de beta fechado. O acesso e concedido exclusivamente por convite do administrador. Nao ha garantia de acesso a qualquer pessoa que solicite. O administrador pode revogar o acesso a qualquer momento, sem aviso previo.

4. Uso aceitavel

Voce concorda em utilizar o Servico apenas para fins pessoais e profissionais legitimos. E expressamente proibido:

• Utilizar o Servico para spam, assedio ou qualquer atividade ilegal
• Tentar acessar areas nao autorizadas da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilacao ou extracao de codigo-fonte
• Abusar de APIs integradas (Google, WhatsApp) de forma que viole seus termos
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar o Servico para gerar conteudo ilegal, ofensivo ou prejudicial

5. Propriedade intelectual

Todo o software, design, algoritmos, documentacao e materiais do AION Jacare sao propriedade exclusiva de Jacare AI Technologies. O acesso ao Servico nao concede nenhum direito de propriedade intelectual sobre o mesmo.

6. Servicos de terceiros

O AION integra servicos de terceiros (Google Workspace, WhatsApp, provedores de IA). O uso destes servicos esta sujeito aos respectivos termos de cada provedor. O AION nao se responsabiliza por mudancas, interrupcoes ou politicas destes servicos.

7. Disclaimer de beta

O Servico esta em fase beta e pode conter bugs, instabilidades ou funcionalidades incompletas. Nao utilize o AION como unico meio para tarefas criticas. Mantenha backups independentes de informacoes importantes.

8. Limitacao de responsabilidade

O AION Jacare e fornecido "como esta" (AS IS), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas. Em nenhuma circunstancia o desenvolvedor sera responsavel por:

• Perda de dados ou informacoes
• Interrupcoes de servico ou indisponibilidade
• Acoes executadas pela IA que resultem em consequencias indesejadas
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais

9. Modificacoes dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao na plataforma. O uso continuado do Servico apos a notificacao constitui aceitacao dos novos termos.

10. Cancelamento e encerramento

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento revogando o acesso em myaccount.google.com/permissions e solicitando exclusao de dados via suporte@jacare.store.

11. Legislacao aplicavel

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera resolvida no foro da comarca de Sao Paulo/SP.

12. Contato

Email: suporte@jacare.store

Website: jacare.store