AION Jacaré — v2.0 — Vigência: 18 de fevereiro de 2026
Advance AI Tecnologia Ltda.
Sede: Teresópolis, RJ, Brasil
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): dpo@jacare.store
Suporte: suporte@jacare.store
Esta Política atende à Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Decreto 8.771/2016 (Marco Civil), e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome e avatar | Personalização da interface | Art. 7º, I — Consentimento | Até exclusão pelo Usuário |
| Histórico de conversas | Contexto e continuidade do assistente | Art. 7º, I — Consentimento | IndexedDB local, até exclusão |
| Configurações (tema, idioma) | Preferências do Usuário | Art. 7º, V — Execução contratual | localStorage, até exclusão |
| Embeddings e memória IA | Aprendizado e personalização | Art. 7º, I — Consentimento | IndexedDB local, até exclusão |
| Diagnósticos do dispositivo | Resolução de problemas | Art. 7º, IX — Legítimo interesse | Sessão apenas (não persistido) |
Estes dados nunca saem do dispositivo a menos que o Usuário ative explicitamente a sincronização.
| Serviço | Dados Enviados | Finalidade | Base Legal | Localização |
|---|---|---|---|---|
| Google Gemini API | Texto das mensagens | Processamento de IA avançada | Art. 7º, I — Consentimento explícito | EUA (Google LLC) |
| Firebase Auth | E-mail, nome, foto (Google) | Autenticação e sincronização | Art. 7º, I — Consentimento explícito | EUA (Google LLC) |
| Firebase Firestore | Dados sincronizados | Backup e multi-dispositivo | Art. 7º, I — Consentimento explícito | southamerica-east1 (SP) |
| Hydra Server (GCP) | Metadados de pareamento | Descoberta de dispositivos | Art. 7º, V — Execução contratual | southamerica-east1 (SP) |
| Mercado Pago | Dados de pagamento | Processamento de compras | Art. 7º, V — Execução contratual | Brasil |
| Z-API (WhatsApp) | Mensagens WhatsApp | Integração assistente | Art. 7º, I — Consentimento explícito | Brasil |
| Direito | Descrição | Como Exercer |
|---|---|---|
| Confirmação e Acesso (art. 18, I-II) | Saber se tratamos seus dados e acessá-los | Seus dados estão no dispositivo. Cloud: solicitar via dpo@jacare.store |
| Correção (art. 18, III) | Corrigir dados incompletos ou desatualizados | Editar diretamente nas Configurações |
| Anonimização/Bloqueio (art. 18, IV) | Anonimizar ou bloquear dados desnecessários | Solicitar via dpo@jacare.store |
| Eliminação (art. 18, VI) | Apagar todos os seus dados | Configurações → Hard Reset ou dpo@jacare.store |
| Portabilidade (art. 18, V) | Exportar dados em formato interoperável | Configurações → Exportar Dados (JSON) |
| Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII) | Saber com quem compartilhamos | Seção 2.2 deste documento |
| Revogação do consentimento (art. 18, IX) | Revogar consentimento a qualquer momento | Desativar sync, limpar dados, ou solicitar via DPO |
| Petição à ANPD (art. 18, §1º) | Reclamar à Autoridade Nacional | gov.br/anpd |
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme art. 19, II, da LGPD.
| Tecnologia | Uso | Persistência |
|---|---|---|
| localStorage | Configurações, preferências, tema | Permanente até limpeza |
| sessionStorage | Estado de sessão temporário | Até fechar aba |
| IndexedDB | Histórico de chat, embeddings, memória IA | Permanente até limpeza |
| Cache API (Service Worker) | Assets offline (HTML, CSS, JS, imagens) | Gerenciado automaticamente |
A Plataforma não utiliza cookies de terceiros para rastreamento ou publicidade. Cookies funcionais podem ser utilizados pelo Firebase Auth (sessão de autenticação) apenas quando o Usuário ativa a sincronização.
Medidas técnicas e organizacionais implementadas:
7.1. Dados locais: retidos até exclusão pelo Usuário (Configurações → Hard Reset).
7.2. Dados Firebase: retidos enquanto conta ativa. Eliminados em até 30 dias após solicitação.
7.3. Logs de servidor (Hydra): retidos por até 90 dias para resolução de incidentes, depois eliminados automaticamente.
7.4. Dados de pagamento: retidos conforme obrigação fiscal (5 anos, CTN art. 174).
8.1. A Plataforma pode ser utilizada por maiores de 13 anos. Menores de 18 devem ter supervisão de responsável legal.
8.2. O tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos) requer consentimento específico de pelo menos um responsável legal (art. 14, §1º, LGPD).
8.3. O Kids Mode (quando disponível) oferece interface simplificada sem coleta adicional.
8.4. Não coletamos dados de menores de forma ativa ou direcionada.
9.1. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Controlador comunicará à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
9.2. A comunicação incluirá: natureza dos dados afetados; titulares envolvidos; medidas técnicas adotadas; riscos; e medidas de mitigação.
10.1. O Controlador mantém Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para operações de alto risco, conforme art. 38 da LGPD.
10.2. O RIPD é atualizado periodicamente e disponibilizado à ANPD quando solicitado.
11.1. Alterações substanciais serão comunicadas com 15 dias de antecedência via interface.
11.2. Histórico de versões mantido e disponibilizado mediante solicitação.
11.3. Versão anterior: v1.0 (14 de fevereiro de 2026).
Advance AI Tecnologia Ltda.
Suporte geral: suporte@jacare.store
Encarregado de Dados (DPO): dpo@jacare.store
ANPD: gov.br/anpd